AREsp 2543228 - DECISAO

AREsp 2543228 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, não houve demonstração de prejuízo decorrente de eventual nulidade, inexistiu prequestionamento das normas apontadas pelo recorrente e eventual mácula do relator foi superada pelo pronunciamento colegiado, em consonância com precedentes desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Agravo Interno, Decisão Monocrática, Nulidade, Fundamentação, Prequestionamento, Honorários Sucumbenciais
Direito Das Empresas Agravo Interno Decisão Monocrática Nulidade Fundamentação Prequestionamento Honorários Sucumbenciais

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do acórdão (art. 489 §1º CPC)
  2. 2 possibilidade de julgamento monocrático e limites legais (arts. 932, IV; 934; 937, I CPC)
  3. 3 princípio do prejuízo para reconhecimento de nulidades

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, não houve demonstração de prejuízo decorrente de eventual nulidade, inexistiu prequestionamento das normas apontadas pelo recorrente e eventual mácula do relator foi superada pelo pronunciamento colegiado, em consonância com precedentes desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC/15, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.
  • Intimem-se.