AREsp 2774973 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou todas as questões relevantes, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC nem violação do art. 489 do CPC; não se demonstrou cerceamento de defesa diante da suficiência da prova carreadas aos autos e do poder do juiz de indeferir prova nos termos da livre apreciação da prova; ademais, eventual reexame de fatos e provas é vedado ao STJ (Súmula 7).

Parties
Agravante: SERGIO VALMOR HOEPERS; Agravante: ANTONIO JAMIR DUQUE; Agravante: PATRICIA FABIANA PEREIRA; Réu: VILBERTO DE OLIVEIRA SCHURMANN; Ré: IMOBILIÁRIA E EMPREENDIMENTOS PLATAFORMA LTDA - M
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento Da Terceira Turma (29/04/2025 a 05/05/2025)
Outcome
Agravo interno no agravo em recurso especial não provido (negado provimento).
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Declaratória De Inexistência De Débito, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc), Violação Do Art. 489 Do CPC, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7), Legitimidade Passiva, Teoria Da Asserção
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Declaratória De Inexistência De Débito Indenização Por Danos Materiais E Morais Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc) +5 more

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Parties

SERGIO VALMOR HOEPERS

Agravante

ANTONIO JAMIR DUQUE

Agravante

PATRICIA FABIANA PEREIRA

Agravante

VILBERTO DE OLIVEIRA SCHURMANN

Réu

IMOBILIÁRIA E EMPREENDIMENTOS PLATAFORMA LTDA - M

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento Da Terceira Turma (29/04/2025 a 05/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Violação do dever de fundamentação (art. 489 CPC)
  3. 3 Cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou todas as questões relevantes, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC nem violação do art. 489 do CPC; não se demonstrou cerceamento de defesa diante da suficiência da prova carreadas aos autos e do poder do juiz de indeferir prova nos termos da livre apreciação da prova; ademais, eventual reexame de fatos e provas é vedado ao STJ (Súmula 7).

Court Disposition

Agravo interno no agravo em recurso especial não provido (negado provimento).

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.