AREsp 2755843 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada, não demonstrou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, apresentou fundamentação deficiente quanto às alegadas ofensas a dispositivos federais, não afastou a necessidade de reexame de fatos e provas por envolver interpretação contratual (incidência das Súmulas 5 e 7/STJ) e não comprovou o dissídio jurisprudencial alegado.

Parties
Recorrido: ANA ISABEL VILANOVA LOIS; Recorrido: ANDRÉ DA SILVA CROCCIA; Recorrido: CINTHYA ROSSANA MARTINS MANZANO; Recorrido: DENISE PITTA DE ALMEIDA; Recorrido: ELTON BEZERRA DA SILVA; Recorrido: FERNANDO DIAS SCARABELIN; Recorrido: FLÁVIA MARIA MARTINS SOARES; Recorrido: FLÁVIO FERNANDES DE OLIVEIRA; Recorrido: GILBERTO DOS SANTOS GIUZIO; Recorrido: MARIA APARECIDA MOTA WEYLL KITAHARA; Recorrido: PEDRO JUNJI HIRASAWA; Recorrido: SATOSSI WAKO KITAHARA; Recorrido: TATIANA SILVA REZENDE BEZERRA; Recorrido: VINICIUS DE CARVALHO MOURA; Agravante: AH ZURICH EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual Da Terceira Turma (acórdão Colegiado) Agravo Interno Julgado (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Revisão Contratual, Cláusula Abusiva, Inexigibilidade De Cobrança, Repetição De Indébito, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Agravo Interno Recurso Especial Revisão Contratual Cláusula Abusiva Inexigibilidade De Cobrança +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANA ISABEL VILANOVA LOIS

Recorrido

ANDRÉ DA SILVA CROCCIA

Recorrido

CINTHYA ROSSANA MARTINS MANZANO

Recorrido

DENISE PITTA DE ALMEIDA

Recorrido

ELTON BEZERRA DA SILVA

Recorrido

FERNANDO DIAS SCARABELIN

Recorrido

FLÁVIA MARIA MARTINS SOARES

Recorrido

FLÁVIO FERNANDES DE OLIVEIRA

Recorrido

GILBERTO DOS SANTOS GIUZIO

Recorrido

MARIA APARECIDA MOTA WEYLL KITAHARA

Recorrido

PEDRO JUNJI HIRASAWA

Recorrido

SATOSSI WAKO KITAHARA

Recorrido

TATIANA SILVA REZENDE BEZERRA

Recorrido

VINICIUS DE CARVALHO MOURA

Recorrido

AH ZURICH EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual Da Terceira Turma (acórdão Colegiado) Agravo Interno Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 deficiência de fundamentação das razões recursais
  3. 3 necessidade de reexame de fatos e provas e de interpretação de cláusulas contratuais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada, não demonstrou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, apresentou fundamentação deficiente quanto às alegadas ofensas a dispositivos federais, não afastou a necessidade de reexame de fatos e provas por envolver interpretação contratual (incidência das Súmulas 5 e 7/STJ) e não comprovou o dissídio jurisprudencial alegado.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.