AREsp 2723215 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade aptas a configurar violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; ademais, não se constatou, no momento, hipótese de aplicação de penalidade por litigância de má-fé nem de majoração de honorários recursais.

Parties
Agravante: INBRAPE TECIDOS INDUSTRIAIS LTDA; Agravada/recorrida: CIGAM SOFTWARE CORPORATIVO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Rescisão Contratual, Falha Na Prestação De Serviços, Honorários Recursais, Litigância De Má Fé, Fundamentação Judicial
Processual Civil Direito Contratual Contratos De Software Agravo Interno Embargos De Declaração Rescisão Contratual Falha Na Prestação De Serviços Honorários Recursais +2 more

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Parties

INBRAPE TECIDOS INDUSTRIAIS LTDA

Agravante

CIGAM SOFTWARE CORPORATIVO S/A

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (fundamentação do acórdão)
  2. 2 omissão quanto à conclusão da instalação do sistema de software
  3. 3 existência ou não de falha na prestação do serviço contratual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade aptas a configurar violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; ademais, não se constatou, no momento, hipótese de aplicação de penalidade por litigância de má-fé nem de majoração de honorários recursais.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Não se aplica, por ora, penalidade por litigância de má-fé contra a agravante.