AREsp 2815147 - ACORDAO

AREsp 2815147 - ACORDAO

Não houve omissão no acórdão recorrido, que enfrentou e fundamentou as questões suscitadas; para reconhecer a prescrição alegada seria necessário reexaminar elementos fático-probatórios constantes dos autos, providência vedada em recurso especial pelo óbice da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Exequente: VERA GIMENEZ DIEGUES; Agravante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravio Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Na Primeira Turma, Sessão Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prescrição Intercorrente, Execução Contra a Fazenda Pública, Súmula 7/stj, Súmula 106/stj
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Prescrição Intercorrente Execução Contra a Fazenda Pública Súmula 7/stj Súmula 106/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VERA GIMENEZ DIEGUES

Exequente

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS

Agravante

Procedural Posture

Agravio Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Na Primeira Turma, Sessão Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 prescrição da pretensão executória/intercorrente
  3. 3 inércia da parte exequente

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão recorrido, que enfrentou e fundamentou as questões suscitadas; para reconhecer a prescrição alegada seria necessário reexaminar elementos fático-probatórios constantes dos autos, providência vedada em recurso especial pelo óbice da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno