Pet 17588 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado por superveniente perda de seu objeto em razão de decisão anterior proferida pela Presidência do STJ, que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ e transitou em julgado em 06/05/2025, justificando o reconhecimento do prejuízo nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: PAULO HENRIQUE DE ARAÚJO GAMBARRA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso, pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Agravo Interno, Tutela Provisória, Súmula 182/stj, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Agravo Interno Tutela Provisória Súmula 182/stj Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE DE ARAÚJO GAMBARRA e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo interno diante de decisão anterior que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação da Súmula 182/STJ
  2. 2 Prejuízo do recurso por superveniente perda de objeto em razão de decisão transitada em julgado

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado por superveniente perda de seu objeto em razão de decisão anterior proferida pela Presidência do STJ, que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ e transitou em julgado em 06/05/2025, justificando o reconhecimento do prejuízo nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso, pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso, pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.