EAREsp 2252753 - ACORDAO

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Verificou-se ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma, motivo pelo qual os embargos de divergência não puderam ser conhecidos; não estando presentes recursos manifestamente protelatórios, não se caracterizou litigância de má-fé, sendo, assim, negado provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ANTONIO DE ALCANTARA MACHADO RUDGE e OUTRO; Agravado: TERESA MARIA MACEDO SOARES DE ARAÚJO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Corte Especial
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Divergência, Similitude Fático Jurídica, Súmula N. 182 Do STJ, Litigância De Má Fé
Direito Processual Civil Agravo Interno Embargos De Divergência Similitude Fático Jurídica Súmula N. 182 Do STJ Litigância De Má Fé

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Parties

ANTONIO DE ALCANTARA MACHADO RUDGE e OUTRO

Agravante

TERESA MARIA MACEDO SOARES DE ARAÚJO e OUTROS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Corte Especial

Legal Issues

  1. 1 Há similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados para admissão dos embargos de divergência?
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 182 do STJ frente à impugnação parcial de capítulos autônomos
  3. 3 Caracterização de litigância de má-fé e pedido de multa por recursos manifestamente protelatórios

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma, motivo pelo qual os embargos de divergência não puderam ser conhecidos; não estando presentes recursos manifestamente protelatórios, não se caracterizou litigância de má-fé, sendo, assim, negado provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.