AREsp 2526124 - DECISAO

AREsp 2526124 - DECISAO

Reconsiderada a decisão inicial, o Tribunal concluiu que o acórdão recorrido foi suficientemente motivado e não omisso quanto às questões relevantes; além disso, a matéria suscitada no recurso especial exigiria interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas, situação que afasta o conhecimento do recurso especial nos termos das Súmulas 5 e 7/STJ. Ademais, o caso foi considerado de cobertura para invalidez permanente por acidente (IPA), não se enquadrando no Tema 1.068/STJ relativo à invalidez funcional por doença, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Agravada E Nova Análise De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada; negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Invalidez Permanente, Invalidez Funcional, Prescrição
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Seguro Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula Interpretação De Cláusulas Contratuais Invalidez Permanente +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Agravada E Nova Análise De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do óbice por ausência de impugnação ao art. 1022 do CPC
  2. 2 Natureza da cobertura securitária (invalidez permanente por acidente x invalidez funcional por doença)
  3. 3 Obrigação do órgão julgador de enfrentar todos os argumentos das partes

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão inicial, o Tribunal concluiu que o acórdão recorrido foi suficientemente motivado e não omisso quanto às questões relevantes; além disso, a matéria suscitada no recurso especial exigiria interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas, situação que afasta o conhecimento do recurso especial nos termos das Súmulas 5 e 7/STJ. Ademais, o caso foi considerado de cobertura para invalidez permanente por acidente (IPA), não se enquadrando no Tema 1.068/STJ relativo à invalidez funcional por doença, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada
  • Nego provimento ao agravo em recurso especial