AREsp 2787731 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante o indispensável cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas; assim, manteve‑se a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado Na Terceira Turma — Agravo Interno Para Impugnar Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial; Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Impugnação Específica, Inadmissibilidade
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Impugnação Específica Inadmissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Colegiado Na Terceira Turma — Agravo Interno Para Impugnar Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial; Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 comprovação de dissídio jurisprudencial
  2. 2 exigência de cotejo analítico entre acórdãos
  3. 3 impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante o indispensável cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas; assim, manteve‑se a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial