Rcl 9142 - ACORDAO

Rcl 9142 - ACORDAO

Não conhecer do agravo interno porque o recorrente apresentou razões genéricas que não impugnaram de forma específica os fundamentos da decisão monocrática, desrespeitando o princípio da dialeticidade; as matérias apontadas como omissas foram analisadas nos embargos de declaração posteriores, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: Hugo Amaral Villarpando; Parte Embargada: Banco Central do Brasil; Banco Econômico; Banco BTG Pactual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Não Conhecimento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo Interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Omissão, Litigância De Má Fé, Princípio Da Dialeticidade, Simulação Civil, Embargos De Declaração
Processual Civil Agravo Interno Omissão Litigância De Má Fé Princípio Da Dialeticidade Simulação Civil Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Hugo Amaral Villarpando

Agravante

Banco Central do Brasil

Parte Embargada

Banco Econômico

Banco BTG Pactual

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Não Conhecimento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão hostilizada
  2. 2 litigância de má-fé alegada pelo agravante
  3. 3 possível simulação civil envolvendo Banco BTG Pactual

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo interno porque o recorrente apresentou razões genéricas que não impugnaram de forma específica os fundamentos da decisão monocrática, desrespeitando o princípio da dialeticidade; as matérias apontadas como omissas foram analisadas nos embargos de declaração posteriores, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo Interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno
  • Deixo de aplicar contra o agravante a multa do art. 1.021, § 4º, do CPC