AREsp 2795135 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque a recorrente não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade; por analogia aplicou-se a Súmula 182/STJ, mantendo-se a decisão monocrática que não conheceu do agravo.
- Parties
- Agravante: SÔNIA MARIA ANDRADE FOSSALUZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança / Julgamento Da Quarta Turma Decisão Colegiada (nega Provimento)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade Recursal, Ação De Cobrança
Case Brief
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Parties
SÔNIA MARIA ANDRADE FOSSALUZ
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança / Julgamento Da Quarta Turma Decisão Colegiada (nega Provimento)
Legal Issues
- 1 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
- 2 Violação do princípio da dialeticidade
- 3 Conhecimento do agravo interno
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque a recorrente não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade; por analogia aplicou-se a Súmula 182/STJ, mantendo-se a decisão monocrática que não conheceu do agravo.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo por seus próprios fundamentos
Full Case Text
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