AREsp 2731454 - ACORDAO

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Conheceu-se em parte do agravo interno e, nessa parte, negou-se provimento porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (incidência da Súmula n. 182/STJ) e eventual alteração do quantum indenizatório exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado no recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; além disso, o valor de R$ 80.000,00 não se mostrou excessivo a autorizar intervenção do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025)
Outcome
Agravo interno conhecido em parte e, nessa parte, desprovido.
Legal Topics
Agravo Interno, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Danos Morais, Infecção Hospitalar, Impugnação De Fundamentos, Súmula N. 182/stj, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 283/stf, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Agravo Interno Reexame Do Conjunto Fático Probatório Danos Morais Infecção Hospitalar Impugnação De Fundamentos Súmula N. 182/stj Súmula N. 7/stj +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 aplicação da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 aplicação da Súmula n. 182/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do agravo interno e, nessa parte, negou-se provimento porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (incidência da Súmula n. 182/STJ) e eventual alteração do quantum indenizatório exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado no recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; além disso, o valor de R$ 80.000,00 não se mostrou excessivo a autorizar intervenção do STJ.

Court Disposition

Agravo interno conhecido em parte e, nessa parte, desprovido.

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.
  • Manteve-se o acórdão que majorou a indenização por danos morais para R$ 80.000,00.