AREsp 2582495 - DECISAO

AREsp 2582495 - DECISAO

Reconsiderada a decisão inicial, procedeu-se à análise do agravo em recurso especial e concluiu-se que o acórdão recorrido é suficientemente fundamentado (afastando a alegada violação do art. 489 do CPC), que a alteração do julgado demandaria reexame de prova e interpretação contratual (impedidos no recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ) e que não restou demonstrado dissídio jurisprudencial, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: JEAN CARLOS GOMES GONÇALVES; Respondente: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão E Nova Análise De Agravo Em Recurso Especial Perante O STJ
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula, Querela Nullitatis, Responsabilidade Contratual, Teoria Da Aparência, Venire Contra Factum Proprium, Reexame De Prova, Trânsito Em Julgado
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Parties

JEAN CARLOS GOMES GONÇALVES

Agravante

Presidência desta Corte

Respondente

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão E Nova Análise De Agravo Em Recurso Especial Perante O STJ

Legal Issues

  1. 1 preterição da impugnação à decisão de admissibilidade por ausência de indicação de artigo de lei federal violado
  2. 2 possível violação dos arts. 139, IX e 489 do CPC e do art. 662, parágrafo único, do Código Civil
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão inicial, procedeu-se à análise do agravo em recurso especial e concluiu-se que o acórdão recorrido é suficientemente fundamentado (afastando a alegada violação do art. 489 do CPC), que a alteração do julgado demandaria reexame de prova e interpretação contratual (impedidos no recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ) e que não restou demonstrado dissídio jurisprudencial, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada.
  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.