REsp 2219794 - ACORDAO

A Turma entendeu que a argumentação da agravante, confrontada com os fundamentos do acórdão de origem, exige exame mais aprofundado do caso concreto, pelo que foi provido o agravo interno para anular a decisão monocrática e determinar a conversão da autuação em recurso especial para oportuno julgamento.

Parties: Agravante: REDE D"OR SÃO LUIZ S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 June 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome: Agravo interno provido; decisão monocrática tornada sem efeito; conversão da autuação em recurso especial determinada.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Contrato De Locação, Ação Revisional De Aluguel, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do Código Adjetivo, Art. 19 Da Lei 8.245/1991, Súmula N. 7/stj, Embargos De Declaração

Processual Civil Civil Agravo Interno Recurso Especial Contrato De Locação Ação Revisional De Aluguel Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do Código Adjetivo +3 more

Case Brief

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Parties

REDE D"OR SÃO LUIZ S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

1 reconsideração de decisão monocrática
2 conversão do agravo interno em recurso especial
3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão monocrática tornada sem efeito; conversão da autuação em recurso especial determinada.

Orders

Dar provimento ao agravo interno
Tornar sem efeito a decisão monocrática