AREsp 2782095 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão de inadmissibilidade, conheceu-se do agravo e do recurso especial em parte, mas negou-se provimento à reforma porque o Tribunal de origem concluiu que não houve cerceamento de defesa e que os elementos probatórios indicam que as palavras de baixo calão e a mera representação a órgão público não configuraram dano moral; modificar tais conclusões demandaria reexame fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Recorrente: FELIPE BERTOLOTTI ROCHA COCRE; Ré: ALESSANDRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais; Agravo Em Recurso Especial (agravo Interno) / Julgado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 10/06/2025 a 16/06/2025; Agravo Interno Provido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido
Outcome
Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Dano Moral, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Representação a Órgão Público, Súmula N. 7/stj
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Dano Moral Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas Representação a Órgão Público +1 more

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Parties

FELIPE BERTOLOTTI ROCHA COCRE

Recorrente

ALESSANDRA

Ré

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais; Agravo Em Recurso Especial (agravo Interno) / Julgado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 10/06/2025 a 16/06/2025; Agravo Interno Provido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 caracterização de dano moral por palavras de baixo calão em discussão de trânsito

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de inadmissibilidade, conheceu-se do agravo e do recurso especial em parte, mas negou-se provimento à reforma porque o Tribunal de origem concluiu que não houve cerceamento de defesa e que os elementos probatórios indicam que as palavras de baixo calão e a mera representação a órgão público não configuraram dano moral; modificar tais conclusões demandaria reexame fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência do STJ (e-STJ, fls. 350/351) para novo exame do agravo em recurso especial.
  • Conhecer do agravo em recurso especial e conhecer em parte do recurso especial.