AREsp 2747484 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem decidiu a controvérsia com fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; além disso, o agravo de instrumento tornou-se manifestamente prejudicado em razão da perda do objeto pela satisfação integral da obrigação e extinção do processo (art. 924, II, CPC), e as razões do recurso especial estavam dissociadas do acórdão recorrido, atraindo a Súmula 284/STF.

Parties
Agravante: BANCO ALVORADA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Prejudicialidade/perda Do Objeto, Fundamentação Judicial, Súmula 284/stf
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Prejudicialidade/perda Do Objeto Fundamentação Judicial Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

BANCO ALVORADA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação da Súmula 284/STF por razões recursais dissociadas do acórdão recorrido
  3. 3 Prejudicialidade do agravo de instrumento por perda do objeto (satisfação da obrigação e sentença extintiva)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem decidiu a controvérsia com fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; além disso, o agravo de instrumento tornou-se manifestamente prejudicado em razão da perda do objeto pela satisfação integral da obrigação e extinção do processo (art. 924, II, CPC), e as razões do recurso especial estavam dissociadas do acórdão recorrido, atraindo a Súmula 284/STF.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial