AREsp 2835526 - ACORDAO

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Agravo interno foi negado porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada; o tribunal de origem apreciou adequadamente as questões, o laudo pericial atendia aos requisitos do art. 473 do CPC e a impugnação apresentada foi genérica; eventual reavaliação de prova envolveria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; não se verificaram omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: CLAUDIO ESLER CAMPOY FILHO e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Terceira Turma Em Sessão Virtual (decisão Final: Agravo Interno Negado Provimento)
Outcome
Agravo interno no recurso especial negado provimento por unanimidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Ação De Cobrança, Reconvenção, Laudo Pericial, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Ação De Cobrança Reconvenção Laudo Pericial Cerceamento De Defesa +6 more

Case Brief

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Parties

CLAUDIO ESLER CAMPOY FILHO e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Terceira Turma Em Sessão Virtual (decisão Final: Agravo Interno Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do laudo pericial
  2. 2 pedido de nova perícia
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova

Ratio Decidendi

Agravo interno foi negado porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada; o tribunal de origem apreciou adequadamente as questões, o laudo pericial atendia aos requisitos do art. 473 do CPC e a impugnação apresentada foi genérica; eventual reavaliação de prova envolveria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; não se verificaram omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno no recurso especial negado provimento por unanimidade.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no recurso especial.
  • Embargos de declaração opostos pela parte agravante foram rejeitados.