AREsp 2767970 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma clara e específica, o fundamento da decisão de inadmissibilidade relativo à ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC; em observância ao princípio da dialeticidade e à jurisprudência pacífica do STJ, agravo que não combate especificamente os fundamentos da decisão de admissibilidade não pode ser conhecido.

Parties
Agravante: C CONTEMPORANEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.; Agravante: OUTRA; Agravado: LEONARDO FARIAS OLIVEIRA; Agravado: LEILANE FIGUEIREDO NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Princípio Da Dialeticidade, Súmulas Do STJ
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Princípio Da Dialeticidade Súmulas Do STJ

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Parties

C CONTEMPORANEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Agravante

OUTRA

Agravante

LEONARDO FARIAS OLIVEIRA

Agravado

LEILANE FIGUEIREDO NUNES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação do art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material)
  3. 3 ônus da dialeticidade na impugnação de decisão de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma clara e específica, o fundamento da decisão de inadmissibilidade relativo à ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC; em observância ao princípio da dialeticidade e à jurisprudência pacífica do STJ, agravo que não combate especificamente os fundamentos da decisão de admissibilidade não pode ser conhecido.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.