TutCautAnt 379 - DECISAO

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Como o recurso principal foi julgado (conhecido para negar provimento ao recurso especial), ocorreu a perda superveniente do objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo, razão pela qual o agravo interno deve ser julgado prejudicado, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 34, inciso XVIII, da alínea "a", do RISTJ.

Parties
Agravante: ORLA RIO CONCESSIONARIA LTDA.; Agravado: JJ EVENTOS E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão: Agravo Prejudicado
Outcome
agravo interno prejudicado
Legal Topics
Agravo Interno, Efeito Suspensivo, Tutela De Urgência, Perda Do Objeto, Precedentes
Processo Civil Tutela Provisória Agravo Interno Efeito Suspensivo Tutela De Urgência Perda Do Objeto Precedentes

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Parties

ORLA RIO CONCESSIONARIA LTDA.

Agravante

JJ EVENTOS E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão: Agravo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo em razão do julgamento do recurso principal
  2. 2 Necessidade de formular pedidos incidentais ou tutelas provisórias nos autos principais

Ratio Decidendi

Como o recurso principal foi julgado (conhecido para negar provimento ao recurso especial), ocorreu a perda superveniente do objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo, razão pela qual o agravo interno deve ser julgado prejudicado, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 34, inciso XVIII, da alínea "a", do RISTJ.

Court Disposition

agravo interno prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno.
  • Publique-se.