AREsp 2450438 - DECISAO

AREsp 2450438 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo interno e negar-lhe provimento em razão de que o Tribunal de origem analisou e decidiu as questões controvertidas (inclusive nexo e dano) com base nas provas dos autos, não configurando negativa de prestação jurisdicional nem matéria passível de reexame nesta Corte em razão da Súmula 7/STJ; mantida a conclusão de responsabilidade do prestador de serviço pelo descuido na custódia de títulos e a aplicação de culpa concorrente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Da Presidência E Julgamento Do Agravo Interno Perante O STJ
Outcome
Agravo interno conhecido e negado provimento
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Responsabilidade Objetiva, Culpa Concorrente, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Responsabilidade Objetiva Culpa Concorrente Súmula 7/stj +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Da Presidência E Julgamento Do Agravo Interno Perante O STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 existência de nexo causal e dano (art. 403 CC)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo interno e negar-lhe provimento em razão de que o Tribunal de origem analisou e decidiu as questões controvertidas (inclusive nexo e dano) com base nas provas dos autos, não configurando negativa de prestação jurisdicional nem matéria passível de reexame nesta Corte em razão da Súmula 7/STJ; mantida a conclusão de responsabilidade do prestador de serviço pelo descuido na custódia de títulos e a aplicação de culpa concorrente.

Court Disposition

Agravo interno conhecido e negado provimento

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência, conhecer do agravo interno e negar-lhe provimento
  • Manter a majoração dos honorários aplicada pela decisão agravada