TutCautAnt 69 - DECISAO

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Como o AREsp nº 2.455.453, processo principal, foi julgado prejudicado em razão de acordo entre as partes, ocorreu a perda do objeto dos autos acessórios, razão pela qual o agravo interno também deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, inc. XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Agravante: Banco Santander S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado.
Legal Topics
Agravo Interno, Efeito Suspensivo, Fumus Boni Iuris, Prejudicialidade, Acordo Entre Partes, Recurso Especial
Processo Civil Agravo Interno Efeito Suspensivo Fumus Boni Iuris Prejudicialidade Acordo Entre Partes Recurso Especial

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Parties

Banco Santander S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência do requisito cautelar do fumus boni iuris para concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 prejudicialidade do agravo interno por perda do objeto em razão de acordo e prejuízo do processo principal (AREsp nº 2.455.453)

Ratio Decidendi

Como o AREsp nº 2.455.453, processo principal, foi julgado prejudicado em razão de acordo entre as partes, ocorreu a perda do objeto dos autos acessórios, razão pela qual o agravo interno também deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, inc. XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo interno com base no art. 34, inc. XVIII, a, do RISTJ.
  • Publique-se.