REsp 2179367 - DECISAO

REsp 2179367 - DECISAO

Por comunicação de acordo já homologado pelo juízo de primeiro grau, o agravo interno mostrou-se prejudicado, impondo a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição.

Parties
Requerente: VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL; Requerente: GUSTAVO RODRIGUES DE CASTRO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Prejudicado; Remessa Ao 1º Grau De Jurisdição
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado; remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição.
Legal Topics
Agravo Interno, Homologação De Acordo, Extinção De Recurso
Direito Processual Civil Agravo Interno Homologação De Acordo Extinção De Recurso

Case Brief

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Parties

VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL

Requerente

GUSTAVO RODRIGUES DE CASTRO SOARES

Requerente

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Prejudicado; Remessa Ao 1º Grau De Jurisdição

Legal Issues

  1. 1 homologação de acordo nos autos de primeiro grau
  2. 2 pedido de extinção do recurso em razão do acordo
  3. 3 prejudicialidade do agravo interno em face do acordo homologado

Ratio Decidendi

Por comunicação de acordo já homologado pelo juízo de primeiro grau, o agravo interno mostrou-se prejudicado, impondo a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado; remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo interno.
  • Determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição.