AREsp 2304305 - ACORDAO

AREsp 2304305 - ACORDAO

Não havendo nos autos elementos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada e em face da jurisprudência consolidada do STJ que aplica a teoria da aparência quando não é possível identificar qual empresa do grupo participou do negócio, manteve-se a decisão e negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE (GBOEX)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização Seguro) / Julgamento Em Sessão Virtual (13/05/2025 a 19/05/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Legitimidade Passiva, Teoria Da Aparência, Grupo Econômico, Seguro, Responsabilidade Civil
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Legitimidade Passiva Teoria Da Aparência Grupo Econômico Seguro +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE (GBOEX)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização Seguro) / Julgamento Em Sessão Virtual (13/05/2025 a 19/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da teoria da aparência para reconhecer legitimidade passiva ad causam
  2. 2 ilegitimidade passiva da GBOEX
  3. 3 ausência de elementos aptos a infirmar a decisão agravada

Ratio Decidendi

Não havendo nos autos elementos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada e em face da jurisprudência consolidada do STJ que aplica a teoria da aparência quando não é possível identificar qual empresa do grupo participou do negócio, manteve-se a decisão e negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Decisão agravada mantida integralmente.