AREsp 2849738 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno (e, por consequência, não se conheceu do recurso especial) porque as razões recursais eram deficiente e dissociadas da decisão do Tribunal de origem, não houve prequestionamento expresso dos dispositivos indicados, o provimento exigiria reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais vedados em recurso especial, e não foi demonstrado cotejo analítico nem similitude fática para caracterizar dissídio jurisprudencial; aplicaram-se as súmulas e dispositivos invocados para NEGAR conhecimento.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno no agravo em recurso especial não provido; conhecido o agravo e não conhecido o recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Ação Revisional De Contrato Bancário, Fundamentação Deficiente, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas Do Stj/stf
Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Agravo Interno Recurso Especial Ação Revisional De Contrato Bancário Fundamentação Deficiente +5 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do recurso especial
  2. 2 ausência de prequestionamento de dispositivos indicados
  3. 3 inadmissibilidade do reexame de fatos e da interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno (e, por consequência, não se conheceu do recurso especial) porque as razões recursais eram deficiente e dissociadas da decisão do Tribunal de origem, não houve prequestionamento expresso dos dispositivos indicados, o provimento exigiria reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais vedados em recurso especial, e não foi demonstrado cotejo analítico nem similitude fática para caracterizar dissídio jurisprudencial; aplicaram-se as súmulas e dispositivos invocados para NEGAR conhecimento.

Court Disposition

Agravo interno no agravo em recurso especial não provido; conhecido o agravo e não conhecido o recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.