AREsp 2196623 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem se pronunciou de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, inexistindo omissão ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque o reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial, nos termos das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, o que impede alterar as conclusões do aresto recorrido.

Parties
Apelante: Instaladora São Marcos Ltda.; Requerido: Luiz Massarello; 3º Devedor: Acessórios Uberlândia Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Reexame Do Contexto Fático Probatório, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Reexame Do Contexto Fático Probatório Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

Instaladora São Marcos Ltda.

Apelante

Luiz Massarello

Requerido

Acessórios Uberlândia Ltda.

3º Devedor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e contradição nos acórdãos (art. 1.022, I e II, CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de análise de cláusulas contratuais em recurso especial
  3. 3 Reexame do conjunto fático-probatório e incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem se pronunciou de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, inexistindo omissão ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque o reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial, nos termos das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, o que impede alterar as conclusões do aresto recorrido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Deixar de aplicar a multa prevista nos arts. 79 e 80 do CPC