AREsp 2810346 - ACORDAO

AREsp 2810346 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem decidiu as questões suscitadas de forma clara e suficiente, justificou a inversão do ônus da prova pela hipossuficiência técnica da parte autora e pelas melhores condições do agravante de produzir prova, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Erro Médico, Ônus Da Prova, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Inversão Do Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Erro Médico Ônus Da Prova Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC por suposta omissão do Tribunal local
  2. 2 Possibilidade de inversão do ônus da prova em ação indenizatória por erro médico
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem decidiu as questões suscitadas de forma clara e suficiente, justificou a inversão do ônus da prova pela hipossuficiência técnica da parte autora e pelas melhores condições do agravante de produzir prova, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Publique-se e intimem-se