REsp 2220653 - DECISAO

As razões apresentadas pelo agravante demonstram a necessidade de melhor exame da matéria, motivo pelo qual a decisão agravada foi reconsiderada e o agravo interno foi convertido em recurso especial para possibilitar sua inclusão na pauta de julgamento da Terceira Turma.

Parties: Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 June 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: agravo interno provido em parte; decisão agravada reconsiderada e agravo convertido em recurso especial
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Súmulas, Cálculo Atuarial, Planos De Saúde, Equilíbrio Econômico Financeiro

Direito Civil Direito Processual Civil Direito Dos Seguros Agravo Interno Recurso Especial Súmulas Cálculo Atuarial Planos De Saúde +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 1

Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 aplicabilidade das Súmulas 283/STF, 568, 5 e 7/STJ
2 possibilidade de transferência do beneficiário para plano inferior e seus efeitos no cálculo atuarial
3 manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo interno provido em parte; decisão agravada reconsiderada e agravo convertido em recurso especial

Orders

Reconsidero a decisão agravada
Determino a conversão do agravo em recurso especial