REsp 2225641 - DECISAO

REsp 2225641 - DECISAO

Por entender que a matéria merece melhor exame, o relator reconsiderou a decisão anterior e determinou a autuação do agravo como recurso especial com fundamento no art. 34, XVI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.; Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão De Não Conhecimento E Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; autuação do agravo como recurso especial determinada.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Impugnação Específica, Súmula 182/stj
Processo Civil Direito Processual Agravo Interno Recurso Especial Omissão Impugnação Específica Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

BANCO ITAUCARD S.A.

Agravante

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão De Não Conhecimento E Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica ao fundamento de ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 autuação do agravo como recurso especial com base no art. 34, XVI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Por entender que a matéria merece melhor exame, o relator reconsiderou a decisão anterior e determinou a autuação do agravo como recurso especial com fundamento no art. 34, XVI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autuação do agravo como recurso especial determinada.

Orders

  • Autuação do agravo como recurso especial com base no art. 34, XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se