AREsp 2024919 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte reconheceu que o Tribunal de origem deixou de manifestar-se sobre questão essencial (preclusão quanto aos índices do IPC-IBGE), configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, o que justifica o retorno dos autos à origem para complemento da prestação jurisdicional, conforme entendimento consolidado do STJ.

Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravio Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Restituição De Contribuições Previdenciárias, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Preclusão, Juros Remuneratórios, IPC IBGE
Processual Civil Direito Previdenciário Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Restituição De Contribuições Previdenciárias Omissão +4 more

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravio Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 por omissão do Tribunal a quo
  2. 2 Se houve preclusão quanto à aplicação dos índices do IPC-IBGE expurgados pela PREVI
  3. 3 Incidência de juros remuneratórios até a data do desligamento dos credores ou até o efetivo pagamento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte reconheceu que o Tribunal de origem deixou de manifestar-se sobre questão essencial (preclusão quanto aos índices do IPC-IBGE), configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, o que justifica o retorno dos autos à origem para complemento da prestação jurisdicional, conforme entendimento consolidado do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Confirmar a decisão monocrática que determinou a remessa dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e saneamento da omissão