AREsp 2634374 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou os pontos essenciais e fundamentou adequadamente a decisão; o indeferimento de produção probatória não configurou cerceamento de defesa diante do conjunto probatório suficiente; o acórdão estadual comprovou a servidão aparente e confirmou a reintegração de posse, e a reforma dessa conclusão demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: AGROPECUÁRIA PAU D"ALHO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (quarta Turma, Sessão Virtual De 20/05/2025 a 26/05/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Servidão De Passagem, Reintegração De Posse, Cerceamento De Defesa, Reexame De Matéria Fático Probatória, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc)
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Servidão De Passagem Reintegração De Posse Cerceamento De Defesa Reexame De Matéria Fático Probatória +1 more

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Parties

AGROPECUÁRIA PAU D"ALHO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (quarta Turma, Sessão Virtual De 20/05/2025 a 26/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegado cerceamento de defesa pela não oitiva de testemunhas e indeferimento de outras provas
  3. 3 reconhecimento de servidão aparente e proteção possessória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou os pontos essenciais e fundamentou adequadamente a decisão; o indeferimento de produção probatória não configurou cerceamento de defesa diante do conjunto probatório suficiente; o acórdão estadual comprovou a servidão aparente e confirmou a reintegração de posse, e a reforma dessa conclusão demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.