AREsp 1931080 - DECISAO

AREsp 1931080 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior em razão de omissão reconhecida nos embargos de declaração do outro agravante, de modo que o julgamento do agravo em recurso especial interposto por CAFE MATRIZ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA tornou-se prejudicado, levando ao reconhecimento da prejudicialidade e ao não processamento do recurso especial.

Parties
Agravante: CAFE MATRIZ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; Agravada: CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial / Decisão Reconsideratória Agravo Prejudicado
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 2.987/2.995 e julgado prejudicado o agravo em recurso especial de CAFE MATRIZ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; prejudicado o julgamento do agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Juros Compensatórios, Embargos De Declaração, Omissão, Paradigma
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Juros Compensatórios Embargos De Declaração Omissão Paradigma

Case Brief

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Parties

CAFE MATRIZ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Agravante

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial / Decisão Reconsideratória Agravo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do julgamento do agravo em recurso especial em razão de omissão reconhecida nos embargos de declaração
  2. 2 comprovação do dissídio jurisprudencial quanto aos juros compensatórios em relação ao paradigma REsp 55.694/SP
  3. 3 possibilidade de saneamento de erro material na indicação de paradigma quando confirmado por acórdão subsequente

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior em razão de omissão reconhecida nos embargos de declaração do outro agravante, de modo que o julgamento do agravo em recurso especial interposto por CAFE MATRIZ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA tornou-se prejudicado, levando ao reconhecimento da prejudicialidade e ao não processamento do recurso especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 2.987/2.995 e julgado prejudicado o agravo em recurso especial de CAFE MATRIZ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; prejudicado o julgamento do agravo interno.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 2.987/2.995
  • Julgar prejudicado o agravo em recurso especial de CAFE MATRIZ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA