AREsp 2841990 - ACORDAO

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Parties
Autora: Carmen Lucia Holveg Linhares; Réu: Rossi Construtora e Incorporadora Ltda.; Réu: Banco BTG Pactual S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ônus Da Prova, Impugnação Específica, Prova Pericial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Interpretação De Cláusulas Contratuais
Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Agravo Interno Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Ônus Da Prova Impugnação Específica +4 more

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Parties

Carmen Lucia Holveg Linhares

Autora

Rossi Construtora e Incorporadora Ltda.

Réu

Banco BTG Pactual S.A.

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 interpretação de cláusulas contratuais