AREsp 2945151 - DECISAO

AREsp 2945151 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula 182/STJ, por entender que a agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, e deu-se provimento ao agravo interno, determinando o retorno dos autos para análise do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: REALMA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração De Decisão Monocrática Da Presidência; Autos Retornados Conclusos Para Análise Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravointerno provido; decisão monocrática reconsiderada
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Reconsideração De Decisão Monocrática
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos Reconsideração De Decisão Monocrática

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Parties

REALMA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração De Decisão Monocrática Da Presidência; Autos Retornados Conclusos Para Análise Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ para não conhecimento do recurso
  2. 2 Existência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Encaminhamento do agravo em recurso especial para análise colegiada

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula 182/STJ, por entender que a agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, e deu-se provimento ao agravo interno, determinando o retorno dos autos para análise do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravointerno provido; decisão monocrática reconsiderada

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 472-473 que não conheceu do agravo em recurso especial
  • Dou provimento ao agravo interno