AREsp 2845956 - ACORDAO

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As razões do agravante estavam dissociadas dos fundamentos da decisão agravada e não impugnaram especificamente o fundamento que inadmitiu o recurso especial (menção à Súmula 7/STJ), em afronta ao princípio da dialeticidade recursal; por isso o agravo interno não foi conhecido, aplicando-se, por analogia, a Súmula 182/STJ e a Súmula 284/STF.

Parties
Agravante: JOSÉ ROBERTO BALZAN; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Do Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Fundamentação Insuficiente
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj Súmula 284/stf Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

JOSÉ ROBERTO BALZAN

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 razões recursais dissociadas dos fundamentos do julgado atacado
  2. 2 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrido
  3. 3 aplicação por analogia da Súmula 182/STJ e da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

As razões do agravante estavam dissociadas dos fundamentos da decisão agravada e não impugnaram especificamente o fundamento que inadmitiu o recurso especial (menção à Súmula 7/STJ), em afronta ao princípio da dialeticidade recursal; por isso o agravo interno não foi conhecido, aplicando-se, por analogia, a Súmula 182/STJ e a Súmula 284/STF.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Agravo interno não conhecido.