AREsp 2555308 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido por falta de impugnação específica, detalhada e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada, em violação ao princípio da dialeticidade recursal, conforme arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC, com aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: AJINOMOTO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA; Agravado/órgão Prolator Da Decisão: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgamento Virtual, Segunda Turma, 14/08/2025 a 20/08/2025)
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade Por Ausência De Impugnação Específica
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj Inadmissibilidade Por Ausência De Impugnação Específica

Case Brief

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Parties

AJINOMOTO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Agravante/recorrente

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado/órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgamento Virtual, Segunda Turma, 14/08/2025 a 20/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ
  3. 3 Impossibilidade de reexame fático-probatório na instância especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido por falta de impugnação específica, detalhada e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada, em violação ao princípio da dialeticidade recursal, conforme arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC, com aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.