AREsp 2873916 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 7 do STJ), sendo ônus da parte agravante demonstrar a desnecessidade do revolvimento de fatos e provas, conforme princípio da dialeticidade, art. 932, III, do CPC e precedentes desta Corte.

Parties
Agravante: RONIELLE DA SILVA GERALDO; Agravado: Banco Itaú S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Agravo Interno Denegado (negou Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Ação Declaratória De Inexigibilidade Do Débito, Danos Morais E Materiais
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Inadmissibilidade Do Recurso Especial Ação Declaratória De Inexigibilidade Do Débito Danos Morais E Materiais

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Parties

RONIELLE DA SILVA GERALDO

Agravante

Banco Itaú S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Agravo Interno Denegado (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ
  3. 3 ônus da dialeticidade na impugnação das decisões de admissibilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 7 do STJ), sendo ônus da parte agravante demonstrar a desnecessidade do revolvimento de fatos e provas, conforme princípio da dialeticidade, art. 932, III, do CPC e precedentes desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.