AREsp 2620762 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem se manifestou de forma clara e fundamentada sobre os pontos apontados como omissos, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, e o agravante não trouxe argumentos aptos a infirmar os fundamentos da decisão agravada, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS,MONTAGENS E SERVICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Transferência De Imóvel, Omissão Na Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Honorários Sucumbenciais, Multa Cominatória
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Transferência De Imóvel Omissão Na Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Honorários Sucumbenciais Multa Cominatória

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Parties

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS,MONTAGENS E SERVICOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 omissão na fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 responsabilidade pelo pagamento de tributos e encargos para averbação e transferência de imóvel
  3. 3 imposição de honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem se manifestou de forma clara e fundamentada sobre os pontos apontados como omissos, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, e o agravante não trouxe argumentos aptos a infirmar os fundamentos da decisão agravada, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada