REsp 2187738 - ACORDAO

REsp 2187738 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido porque as questões relativas ao dano moral e aos honorários foram analisadas e fundamentadas; o quantum de R$ 5.000,00 não é irrisório diante das circunstâncias do caso, e a fixação de honorários em 15% sobre o valor atualizado da condenação está em conformidade com o entendimento consolidado no Tema 1.076/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Autor: THAIS PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA; Réu: MARILAN ALIMENTOS S/A; Réu: SUPERMERCADO BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno desprovido; recurso não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Ação Indenizatória, Danos Morais, Honorários Sucumbenciais, Embargos De Declaração, Tema 1.076/stj
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Ação Indenizatória Danos Morais Honorários Sucumbenciais Embargos De Declaração +1 more

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Parties

THAIS PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA

Autor

MARILAN ALIMENTOS S/A

Réu

SUPERMERCADO BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração
  2. 2 quantificação dos danos morais (irrisório ou exagerado)
  3. 3 fixação de honorários sucumbenciais e aplicação do critério da equidade

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido porque as questões relativas ao dano moral e aos honorários foram analisadas e fundamentadas; o quantum de R$ 5.000,00 não é irrisório diante das circunstâncias do caso, e a fixação de honorários em 15% sobre o valor atualizado da condenação está em conformidade com o entendimento consolidado no Tema 1.076/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; recurso não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00.