AREsp 2548069 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado e não padecia de omissão; os documentos juntados eram insuficientes para provar a relação negocial e, tendo a parte sido instada a manifestar-se sobre provas e requerido o julgamento antecipado, não houve cerceamento de defesa; após embargos monitórios e conversão para o procedimento comum, a extinção por insuficiência de prova escrita é admissível quando a parte não apresenta documentos.

Parties
Agravante: ANA SANDRA SOBRINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Monitória, Omissão, Negação De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Conversão Da Ação Monitória, Intimação Para Emendar a Inicial, Art. 700, §5º, CPC, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Monitória Omissão Negação De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide +4 more

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Parties

ANA SANDRA SOBRINHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 possível dissídio jurisprudencial não apreciado
  3. 3 violação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado e não padecia de omissão; os documentos juntados eram insuficientes para provar a relação negocial e, tendo a parte sido instada a manifestar-se sobre provas e requerido o julgamento antecipado, não houve cerceamento de defesa; após embargos monitórios e conversão para o procedimento comum, a extinção por insuficiência de prova escrita é admissível quando a parte não apresenta documentos.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso.