AREsp 2574661 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo interno porque a decisão atacada apenas determinou o sobrestamento do processo na origem — ato sem conteúdo decisório e sem geração de prejuízo — e não houve alegação de equívoco na identificação do tema nem demonstração de distinção entre a matéria do recurso e a matéria afetada; ademais, havendo afetação ao rito de recursos repetitivos e preenchidos os requisitos extrínsecos, relativizam-se os demais pressupostos de admissibilidade.

Parties
Agravante: SOCIEDADE BENEFICENTE DONA ELMIRIA SILVERIO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Não Conhecido
Outcome
não conhecer do agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Sobrestamento Do Processo, Admissibilidade De Recurso, Tema 1.305/stj
Processual Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Sobrestamento Do Processo Admissibilidade De Recurso Tema 1.305/stj

Case Brief

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Parties

SOCIEDADE BENEFICENTE DONA ELMIRIA SILVERIO BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo interno contra decisão que determina sobrestamento do processo na origem
  2. 2 Aplicação da sistemática de recursos repetitivos (art. 1.040 e seguintes do CPC) e relativização dos pressupostos de admissibilidade
  3. 3 Hipóteses em que é cabível alteração de decisão de sobrestamento (equívoco na identificação do tema ou distinção entre controvérsia e matéria afetada)

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo interno porque a decisão atacada apenas determinou o sobrestamento do processo na origem — ato sem conteúdo decisório e sem geração de prejuízo — e não houve alegação de equívoco na identificação do tema nem demonstração de distinção entre a matéria do recurso e a matéria afetada; ademais, havendo afetação ao rito de recursos repetitivos e preenchidos os requisitos extrínsecos, relativizam-se os demais pressupostos de admissibilidade.

Court Disposition

não conhecer do agravo interno

Orders

  • Não conhecer do agravo interno