AREsp 2728606 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que a alegada omissão, contradição ou falta de fundamentação não foi demonstrada; o acórdão recorrido fundamentou-se adequadamente (incluindo entendimento sobre a obrigação da VALE quanto a parcelas vencidas durante o TAP e o alcance retroativo do PTR), e a reforma do julgado demandaria reexame do acervo fático-probatório, inviabilizado pela Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 10/06/2025 a 16/06/2025 (julgamento Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Coisa Julgada, Acordo Extrajudicial, Danos Morais, Súmula 7/stj, Omissão/contradição/obscuridade, Fundamentação Judicial
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Coisa Julgada Acordo Extrajudicial Danos Morais Súmula 7/stj +2 more

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Parties

VALE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 10/06/2025 a 16/06/2025 (julgamento Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à quitação integral e extinção do Termo de Ajustamento Preliminar (TAP)
  2. 2 ofensa à coisa julgada
  3. 3 necessidade de reapreciação do acervo fático-probatório e óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que a alegada omissão, contradição ou falta de fundamentação não foi demonstrada; o acórdão recorrido fundamentou-se adequadamente (incluindo entendimento sobre a obrigação da VALE quanto a parcelas vencidas durante o TAP e o alcance retroativo do PTR), e a reforma do julgado demandaria reexame do acervo fático-probatório, inviabilizado pela Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial