REsp 2190101 - ACORDAO

REsp 2190101 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial não foi conhecido: a agravante não indicou de forma pormenorizada as omissões/contradições/obscuridades alegadas; não houve prequestionamento de vários dispositivos legais suscitados; houve deficiência de fundamentação quanto a determinados artigos do Código Civil; e não se demonstrou similitude fática suficiente para comprovar dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: CEMIG GERACAO POCO FUNDO S.A.; Ré: TOSHIBA DO BRASIL LTDA; Denunciada (terceira): NG METALÚRGICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (ação De Reparação De Danos Materiais) / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Agravo Interno Negado; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento).
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Dissídio Jurisprudencial, Danos Materiais, Lucros Cessantes, Fundamentação Judicial
Direito Civil Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 211/stj +4 more

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Parties

CEMIG GERACAO POCO FUNDO S.A.

Agravante

TOSHIBA DO BRASIL LTDA

Ré

NG METALÚRGICA S.A.

Denunciada (terceira)

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial (ação De Reparação De Danos Materiais) / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Agravo Interno Negado; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 indicação de omissão/contradição/obscuridade nas razões recursais
  2. 2 prequestionamento de dispositivos legais para recurso especial
  3. 3 deficiência de fundamentação acerca de normas do CC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial não foi conhecido: a agravante não indicou de forma pormenorizada as omissões/contradições/obscuridades alegadas; não houve prequestionamento de vários dispositivos legais suscitados; houve deficiência de fundamentação quanto a determinados artigos do Código Civil; e não se demonstrou similitude fática suficiente para comprovar dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento).

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão que não conheceu do recurso especial.