REsp 2177775 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não indicou de forma expressa e pormenorizada as omissões, contradições ou obscuridades que alegava, tornando aplicável a Súmula 284/STF, e porque não houve prequestionamento do art. 1.013, § 1º, do CPC (Súmula 211/STJ), além de o Tribunal de origem ter reconhecido inovação recursal sobre a matéria relativa à TIR.

Parties
Agravante: BANCO RODOBENS S/A; Agravada: GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Inovação Recursal, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ação De Rescisão Contratual, Arrendamento Mercantil
Direito Processual Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 211/stj Inovação Recursal Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

Case Brief

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Parties

BANCO RODOBENS S/A

Agravante

GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 284/STF por ausência de indicação expressa de omissão, contradição ou obscuridade nas razões recursais
  2. 2 Ausência de prequestionamento do art. 1.013, § 1º, do CPC (Súmula 211/STJ)
  3. 3 Reconhecimento de inovação recursal pelo Tribunal de origem e supressão de instância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não indicou de forma expressa e pormenorizada as omissões, contradições ou obscuridades que alegava, tornando aplicável a Súmula 284/STF, e porque não houve prequestionamento do art. 1.013, § 1º, do CPC (Súmula 211/STJ), além de o Tribunal de origem ter reconhecido inovação recursal sobre a matéria relativa à TIR.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno não provido