AREsp 2806190 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões de mérito sem omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC) e sem violar o art. 489 CPC; além disso, a pretensão da parte exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e parte não impugnou capítulos autônomos da decisão monocrática, acarretando preclusão.

Parties
Exequente: AGROPECUARIA TURVO LTDA; Agravante: VICENTE CORREA BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Terceira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno não provido; Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Execução De Título Extrajudicial, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Violação Do Art. 489 Do CPC, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Preclusão Por Ausência De Impugnação
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade +4 more

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Parties

AGROPECUARIA TURVO LTDA

Exequente

VICENTE CORREA BORGES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 necessidade de citação do cônjuge (art. 73, §1º do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões de mérito sem omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC) e sem violar o art. 489 CPC; além disso, a pretensão da parte exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e parte não impugnou capítulos autônomos da decisão monocrática, acarretando preclusão.

Court Disposition

Agravo interno não provido; Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno.
  • Agravo interno não provido.