AREsp 2874166 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência (art. 259 do RISTJ), conhecido o agravo em recurso especial, concluiu-se que não houve cerceamento de defesa porque o conjunto probatório documental nos autos era suficiente ao convencimento do juízo a quo, a produção de provas adicionais mostrou-se desnecessária ou preclusa, e o julgamento antecipado da lide se amolda ao art. 355 do CPC; assim, negou-se provimento ao recurso especial, vedado o reexame fático-probatório pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: FÃ SHOP COMÉRCIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar decisão da Presidência; conhecido o agravo em recurso especial; recurso especial desprovido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Suficiência Das Provas, Preclusão, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Suficiência Das Provas Preclusão Prequestionamento +2 more

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Parties

FÃ SHOP COMÉRCIO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de cerceamento de defesa pela negativa de produção de provas
  2. 2 Possibilidade e natureza do julgamento antecipado da lide (art. 355 CPC)
  3. 3 Suficiência do conjunto probatório documental para formação do convencimento judicial

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência (art. 259 do RISTJ), conhecido o agravo em recurso especial, concluiu-se que não houve cerceamento de defesa porque o conjunto probatório documental nos autos era suficiente ao convencimento do juízo a quo, a produção de provas adicionais mostrou-se desnecessária ou preclusa, e o julgamento antecipado da lide se amolda ao art. 355 do CPC; assim, negou-se provimento ao recurso especial, vedado o reexame fático-probatório pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar decisão da Presidência; conhecido o agravo em recurso especial; recurso especial desprovido.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência e, em novo exame, conhecer do agravo em recurso especial.
  • Negar provimento ao recurso especial.