AREsp 2741114 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e motivada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, particularmente a incidência da Súmula n. 5 do STJ; assim, nos termos do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade, manteve-se a decisão de relatoria.

Parties
Agravantes: ALESSANDRA APARECIDA RODRIGUES e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Relatoria; Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 5 Do STJ, Art. 932, III, Do CPC, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 5 Do STJ Art. 932, Iii, Do CPC Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Recursal

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Parties

ALESSANDRA APARECIDA RODRIGUES e outros

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Relatoria; Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula n. 5 do STJ como óbice de admissibilidade
  3. 3 aplicação do art. 932, III, do CPC e preclusão da impugnação no âmbito do agravo interno

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e motivada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, particularmente a incidência da Súmula n. 5 do STJ; assim, nos termos do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade, manteve-se a decisão de relatoria.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Decisão de relatoria mantida