REsp 2187493 - ACORDAO

REsp 2187493 - ACORDAO

Não conhecer do agravo interno porque o recurso especial já havia sido apreciado e provido por este Tribunal (havendo esgotamento da jurisdição do STJ sobre aquele recurso) e porque o despacho atacado limitou-se a consignar a inexistência de recurso a ser apreciado, sem conteúdo decisório, contra o qual não cabe agravo interno.

Parties
Agravante: Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Estado do Rio Grande do Sul - Sindisprev/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Ratificação De Recurso, Despacho Sem Conteúdo Decisório, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Administrativo Agravo Interno Recurso Especial Ratificação De Recurso Despacho Sem Conteúdo Decisório Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Estado do Rio Grande do Sul - Sindisprev/RS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo interno contra despacho sem conteúdo decisório
  2. 2 possibilidade de ratificação de recurso especial já julgado
  3. 3 esgotamento da jurisdição do STJ após provimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo interno porque o recurso especial já havia sido apreciado e provido por este Tribunal (havendo esgotamento da jurisdição do STJ sobre aquele recurso) e porque o despacho atacado limitou-se a consignar a inexistência de recurso a ser apreciado, sem conteúdo decisório, contra o qual não cabe agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido.