AREsp 2775112 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não atacou, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ, motivo pelo qual não se conhece do recurso e o agravo interno não deve ser provido.

Parties
Agravante: Rumo S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica
Administrativo Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica

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Parties

Rumo S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica e individualizada de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 inviabilidade do recurso especial quando a matéria exige interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não atacou, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ, motivo pelo qual não se conhece do recurso e o agravo interno não deve ser provido.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial