AREsp 2684760 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica, concreta e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão agravada, em afronta ao princípio da dialeticidade; nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC, e aplicando-se, por analogia, a Súmula 182 do STJ, permanece hígida a fundamentação da decisão monocrática e impõe-se o não conhecimento do recurso.
- Parties
- Recorrente: EMERSON DOS SANTOS COMERCIANTE - MICROEMPRESA E OUTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Turma) Agravo Interno Não Conhecido
- Outcome
- agravo interno não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
EMERSON DOS SANTOS COMERCIANTE - MICROEMPRESA E OUTRO
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Turma) Agravo Interno Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
- 2 aplicação, por analogia, da Súmula 182 do STJ
- 3 inobservância do princípio da dialeticidade recursal
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica, concreta e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão agravada, em afronta ao princípio da dialeticidade; nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC, e aplicando-se, por analogia, a Súmula 182 do STJ, permanece hígida a fundamentação da decisão monocrática e impõe-se o não conhecimento do recurso.
Court Disposition
agravo interno não conhecido
Orders
- Agravo interno não conhecido.
Full Case Text
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