AREsp 2654081 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante deixou de impugnar de forma específica os fundamentos que motivaram a inadmissão do agravo em recurso especial (aplicando-se a Súmula 182/STJ) e apresentou argumentação genérica quanto à impossibilidade de reexame de provas, não afastando o óbice da Súmula 7/STJ nem cumprindo o dever de enfrentamento específico previsto no art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: JOEL APARECIDO GEROLIN; Órgão Prolator Da Decisão Agravada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (07/08/2025 a 13/08/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Processo Administrativo Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

JOEL APARECIDO GEROLIN

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Prolator Da Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (07/08/2025 a 13/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182 do STJ por ausência de ataque específico aos fundamentos
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ quando a revisão exige reexame de prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante deixou de impugnar de forma específica os fundamentos que motivaram a inadmissão do agravo em recurso especial (aplicando-se a Súmula 182/STJ) e apresentou argumentação genérica quanto à impossibilidade de reexame de provas, não afastando o óbice da Súmula 7/STJ nem cumprindo o dever de enfrentamento específico previsto no art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.